update 2014

Grundbuch Brasilien -Aufbau

Das zweite Grundbuch Brasiliens - Das brasilianische Erbbaubuch

Eintragungspflichtige Akte und Rechte in Brasilien

Grundbuchauszug in Brasilien certidão do imóvel

Grundbuchgesetz Brasilien mit Modellen der 5 Grundbücher im Anhang

In Brasilien wird immer noch ein richtiges Grundbuch in Form eines Buches geführt! Zusätzlich werden alle Daten auch EDV-mäßig erfasst!
Für ein ordentliches Grundbuch gibt es exacte Maßeinheiten für Höhe und Breite des Buches!
Festgelegt ist das im Lei nº 6.015 = Grundbuchgesetz Brasilien und dem Lei 6216/75 Grundbuchanlegungsgesetz ( update auf 6.015)!
Am Ende des Grundbuchgesetzes sind die Maßeinheiten der öffentlichen Bücher für REGISTRO DE IMÓVEIS = das klassische Grundbuch für Liegenschaftsregistrierungen, abgebildet:
die vorgeschriebenen Maße beim klasssischen Liegenschaftsverzeichnis / Grundbuch / Registro de Imóveis sind IMMER:
Altura = Höhe: 0,55m
Largura= Breite: 0,40m

Lei nº 6.015 = Grundbuchgesetz Brasilien und dem Lei 6216/75 Grundbuchanlegungsgesetz
Unter
CAPÍTULO II / Da Escrituração/ = Kapitel II / die Verbücherung
Art. 3º
A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.
§ 1º Os livros podem ter 0,22m até 0,40m de largura e de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo com a conveniência do serviço.
§ 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.
Art. 4º
Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
Parágrafo único. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço. (Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000)

Der Grundbuchskörper besteht aus folgenden Büchern

"Art. 173 -
Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

I - Livro nº 1 - Protocolo = Tagebuch

II - Livro nº 2 - Registro Geral = Hauptbuch (matricula und registro)

III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar = Hilfsverzeichnis

IV - Livro nº 4 - Indicador Real = Grundstücksverzeichnis

V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal = Personenverzeichnis

Wie der Grundbuchskörper aufgebaut ist steht auch im Grundbuchsgesetz 6.015 unter

Grundbuchgesetz Brasilien mit Modellen der 5 Grundbücher im Anhang


Grundbuchanlegungsgesetz Lei 6.216
Auszug:
CAPÍTULO II

Da Escrituração e da Ordem de Serviço

Art 33. nova redação.
"Art. 33
Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um: = In jedem Cartorio (Notariate die Registrierungen durchführen!) müssen die B ücher 300 Seiten aufweisen:

I - A - de registro de nascimento;
II - B - de registro de casamento;
III - "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;
IV - C - de registro de óbitos;
V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos;
VI - D - de registro de proclama".
Arts 34 a 45 - mantidos.

Ein Grundbuchauszug ist immer eine beglaubigte Abschrift eines dafür zuständigen Cartorios:
"Stempelmarkenpflicht" !!
Im Gesetz zur Kontrolle von Notariaten / Cartorios

O que a certidão do imóvel pode revelar? = Was ein beglaubigter Grundbuchauszug alles entwickeln / hervorbringen kann:
Alencar Frederico

http://www.boletimjuridico.com.br/fiquepordentro/materia.asp?conteudo=64